O que é a certificação TVDE?
O Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica (TVDE) é uma atividade que exige ao motorista uma certificação, estando a mesma regulada na Lei n.º 45/2018 na Portaria n.º 293/2018.
A certificação TVDE (CMTVDE) é emitida pelo IMI pelo custo de 30,00€, mas carece de frequência prévia numa formação específica.
Formação Obrigatória!
Para a emissão do certificado ao motorista TVDE (CMTVDE) é obrigatório concluir formação específica junto de uma entidade formadora certificada.
Conteúdo Programático
Esta formação deve integrar uma componente teórica e uma parte prática (em estrada).
Duração da Formação
A formação tem a duração mínima de 50 horas, sendo necessário cumprir 50% dessa carga horária (mínimo 25 horas) em regime presencial.
Renovação da Formação
O certificado desta formação tem a validade de 5 anos, devendo - após essa data - ser renovado com uma nova formação de 8 horas.
Como obter a certificação TVDE?
A emissão do certificado TVDE obriga a uma formação com a duração mínima de 50 horas, que integra uma componente teórica e uma parte prática. A título de exemplo, são lecionados módulos de comunicação interpessoal, legislação rodoviária e primeiros socorros.
Idealmente, é também em formação que são abordadas algumas dicas sobre a gestão do veículo (ex. consumos, horários, melhores localizações, etc.) e partilhadas experiências/vivências de suporte a.questões de segurança ou gestão de passageiros (ex. roubos, agressividade ou indisposições/vómitos).
A formação inicial é válida por 5 anos, devendo - após essa data - ser renovada com uma nova formação de 8 horas.
Além da frequência neste curso, o motorista TVDE é ainda obrigado:
- a deter carta de condução com +3 anos, categoria B e averbamento grupo II (*)
- ser considerado idóneo (condição comprovada pelo registo criminal, a apresentar ao IMT aquando da emissão da certificação)
- e estar inscrito junto de uma plataforma eletrónica
A certificação TVDE (CMTVDE) é emitida pelo IMT, via marcação presencial ou online com desconto de 10% (IMT Online > Transportes > Certificado).
Os números que deve conhecer
A atividade TVDE é acompanhada e regulada em Portugal desde 2018
+59
Entidades Formadoras
+61.146
Certificados TVDE emitidos
(Motoristas)
+1.4840
Operadores de TVDE (Empresas)
Certificação TVDE: PASSO A PASSO
Abaixo os 3 momentos mais importantes à conclusão da certificação TVDE (CMTVDE), mas aconselhamos que consulte também as nossas FAQs para mais informação sobre o início sector (ex. início de atividade, requisitos do veículo, seguros obrigatórios, etc.).
01 Formação
Escolha a entidade formadora que melhor responde às sua necessidades, inscreva-se e conclua - com sucesso - o curso de formação rodoviária para motoristas TVDE.
Abaixo, uma pequena lista das questões a considerar nesta seleção:
- horário das aulas
- localização da escola
- e custo da formação
Sugerimos ainda que questione a entidade formadora sobre todos os custos associados à emissão do certificado TVDE, nomeadamente se dão apoio ao averbamento grupo II da sua carta de condução.
02 Averbamento grupo II
Antes de pedir a certificação TVDE, tem ainda de requisitar o averbamento grupo II da sua carta. Para tal, dirija-se ao IMT com:
- o seu documento de identificação
- nº de Identificação Fiscal
- carta de condução / categoria B
- avaliação psicológica (teste psicotécnico)
- e atestado médico
Algumas entidades formadoras também se disponibilizam para a gestão deste pedido com o IMT.
Este averbamento tem o custo de 30,00€. A nova carta de condução é depois remetida por correio registado para a morada indicada pelo condutor.
03 Certificação TVDE
A certificação TVDE também é requisitada ao IMT, e também tem o custo de 30,00€. Se avançar com o pedido online, beneficia de um desconto de 10% (IMT Online > Transportes > Certificado).
No pedido é necessário apresentar a carta com o novo averbamento, o certificado da formação e o seu registo criminal (emitido com menção à finalidade/função: Motorista TVDE).
Lembre-se que este pedido está ainda condicionado a condutores com +3 anos de carta / categoria B.
Entidades Formadoras
Como indicado no passo a passo, a selecção de uma entidade formadora deve ter em conta vários factores, nomeadamente, horários, localização da escola e custos da formação. Por questões de transparência, informamos que não dispomos de qualquer parceria com as escolas abaixo mencionadas.
Lisboa
- ACP Automóvel Clube de Portugal
- Drivesafe - escolas de condução elite
- ECO Escola de Condução Odivelas
- Escola de Condução Neuropa
- Escola de Condução Ouriquense
- Segurança Máxima - Escola de Condução
Porto
- ACP Automóvel Clube de Portugal
- Aptidões & Competências
- Bluwalk
- Escola de Condução Gonçalves & Silva
- IFR - Instituto de Investigação e
Formação Rodoviária - Loci – Formação e Imagem
Setúbal
- Drivesafe - escolas de condução elite
- ECO Escola de Condução Odivelas
- Escola de Condução Radical
- Escola de Condução Hélder Pereira
- Segurança Máxima - Escola de Condução
Sabia que...
Apesar de se enquadrarem na categoria de ligeiros de passageiros, os veículos afectos à atividade de TVDE estão obrigados a inspeções periódicas anuais.
A ausência de inspeções periódicas é inclusive uma das multas mais frequentes.
Para mais informações sobre os requisitos destes veículos, ou outras dúvidas associadas a esta atividade, consulte as nossas FAQs.
Testemunhos de Formação
Conheça alguns dos testemunhos e experiências - que foram connosco partilhados/as por formandos - sobre o processo de selecção de uma entidade de formação, na preparação para a certificação TVDE.
“A parte da formação online é gravada, e - para mim - foi importante conseguir fazer essas aulas a qualquer hora. Até porque ainda estava no meu antigo trabalho quando conclui este curso."
Diogo P.
aluno_ Segurança Máxima
“Escolhi o ACP porque era a escola mais próxima; também não eram os mais caros. E ofereciam uma anuidade de sócio!”
Sara J.
aluno_ ACP
Automóvel Clube de Portugal
“Foi a escola onde tirei a carta de condução e é próxima da minha casa. Foi possível pagar a formação em prestações."
David S.
aluno_ Escolas de condução Elite (Drive safe)
PERGUNTAS FREQUENTES
Esperamos ter já esclarecidos todas as suas dúvidas sobre a certificação TVDE! Mas aproveitamos ainda para listar um conjunto de outras questões que recebemos com regularidade, nomeadamente sobre a atividade de TVDE, os motoristas, veículos e entidades de fiscalização.
O DÍSTICO
Os dísticos são obrigatórios à atividade de TVDE, e devem ser colocados de forma visível
- do lado direito do vidro da frente
- e no lado esquerdo do vidro da retaguarda
O dístico deve ser amovível, sendo removido quando o veículo não se encontrar em uso à atividade de TVDE; ou seja, quando o condutor termina ou suspende o seu dia de trabalho como motorista TVDE, deve conseguir remover esta placa de identificação. Se não o fizer, e em caso de fiscalização, será enquadrado – o condutor e o veículo – no âmbito da legislação que regula a atividade (por exemplo, com multa agravada em caso de excesso de álcool, ou obrigatoriedade de inspeção anual do veículo).
As dimensões do dístico constam da Deliberação n.º 1205-A/2018, nomeadamente comprimento e altura da placa, rebordo e tamanho da letra.
ALERTA: A omissão ou incorrecta colocação do dístico obrigatório de identificação é uma das multas mais frequentes.
